O Canal de Ouvidoria da Oxxy.Net foi criado objetivando atender os requisitos do Decreto nº 8420/2015 e a Lei Federal Anticorrupção nº 12.846/2013. Este Canal de Ouvidoria pode ser utilizado por funcionários, estagiários, temporários, terceirizados, fornecedores, prestadores de serviço e outras partes interessadas que possam auxiliar a Oxxy.Net através de denúncias no combate à corrupção, a fraudes, à lavagem de dinheiro, a outras práticas criminosas, à discriminação ou aos desvios de conduta. As denúncias serão tratadas de forma confidencial e restrita aos responsáveis pela análise e apuração das mesmas. As denúncias podem dar início a investigações internas, assim como a investigações de autoridades públicas, a depender do fato comunicado. Por essa questão, mesmo que sejam apenas indícios, as informações fornecidas devem ser verdadeiras.
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Acesse os documentos referentes as Portaria Nº 162, Portaria Nº 1603, Portaria Nº 1717 e Portaria Nº 1766.
Acesse os documentos com um compilado das principais mudanças estabelecidas pelo Detran nas Portaria 68 e 69.
Atenção a solicitação do Detran SP para o recadastramento biométrico. Saiba mais sobre as portarias, prazos, agendamento e documentação necessária para a realização do processo.